LEGISLAÇÃO

• Modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) - Decreto-Lei n.º 137/2014
• Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020 - Decreto-Lei n.º 159/2014
• Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014 - Decreto-Lei n.º 215/2015
• Regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER» - Portaria n.º 152/2016

compreende os seguintes apoios:
a) Pequenos investimentos nas explorações agrícolas - Orientação Técnica Específica n.º 25/2016
b) Pequenos investimentos na transformação e comercialização - Orientação Técnica Específica n.º 26/2016
de produtos agrícolas
c) Diversificação de atividades na exploração agrícola
d) Cadeias curtas e mercados locais
e) Promoção de produtos de qualidade locais
f) Renovação de aldeias