02 JAN 2018
Alteração ao Regulamento do SI2E
Foi publicada a Portaria n.º 1/2018, de 2 de janeiro, que procede a uma alteração ao Regulamento do SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego, essencialmente com o intuito de contribuir para a criação de empresas e emprego nos territórios afectados pelos incêndios.
Através desta Portaria introduz-se a possibilidade de ser aplicada uma majoração territorial de 10 pontos percentuais, não só para os territórios de baixa densidade como inicialmente previsto, mas igualmente para territórios afetados por calamidades naturais.